Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Prestamos consultoria para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A definição de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos é simples: trata-se dos benefícios que as pessoas obtêm da natureza direta ou indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de sustentar a vida no planeta. Os ecossistemas proveem a purificação da água e do ar, amenizam os fenômenos climáticos violentos e protegem contra desastres naturais (como, por exemplo, deslizamentos de terra); decompõem o lixo, mantêm os solos férteis e ajudam no controle de erosões. Animais, como as abelhas, vespas e formigas, polinizam as plantas que, enquanto crescem, sequestram carbono da atmosfera. Outros, como a cotia e o mico-leão-dourado, ajudam as florestas e matas dispersando sementes. As fezes animais fertilizam o solo. Por sua vez, as florestas fornecem madeira, alimentos, substâncias medicinais, fibras e produzem recursos genéticos (qualquer material de origem vegetal, animal ou microbiana que contenha unidades funcionais de genes e apresentem valor econômico real ou potencial). Os sistemas fluviais disponibilizam água doce, o mais essencial dos recursos, movem hidrelétricas para produzir energia, quando navegáveis substituem estradas e são usados como áreas de lazer. As zonas úmidas costeiras filtram os resíduos, mitigam as cheias e servem de viveiro para a fauna marinha, o que permite a pesca comercial. Todos estes são exemplos de serviços ambientais.

Avaliação Ecossistêmica do Milênio da ONU, publicada em 2005, criou uma classificação para os serviços ambientais, dividindo-os da seguinte forma:

  1. Serviços de Provisão: os produtos obtidos dos ecossistemas. Exemplos: alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira.
  2. Serviços de Regulação: benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais. Exemplos: absorção de CO² pela fotossíntese das florestas; controle do clima, polinização de plantas, controle de doenças e pragas.
  3. Serviços Culturais: São os benefícios intangíveis obtidos, de natureza recreativa, educacional, religiosa ou estético-paisagística.
  4. Serviços de Suporte: Contribuem para a produção de outros serviços ecossistêmicos: Ciclagem de nutrientes, formação do solo, dispersão de sementes.

A preservação dos ecossistemas e, consequentemente, dos serviços ambientais por eles prestado é fundamental à existência humana. No entanto, economicamente, a preservação por muito tempo não foi vista como atraente. Em curto prazo, outras atividades, como a pecuária e a produção de grãos, são mais lucrativas, porém, degradam o ambiente. A agricultura e a pecuária tradicional suprimem florestas e matas ciliares, o que, por exemplo, interfere diretamente no fornecimento de água e indiretamente na regularidade do clima, ocorrências que se acentuado mais recentemente e mais percebidas pela população dos centros urbanos.

As técnicas de valoração ambiental são uma ferramenta para mostrar o custo que a degradação gera. Elas atribuem um valor monetário aos serviços prestados pelos ecossistemas. Explicitar esses custos para o resto da economia pode incentivar a conservar os recursos naturais ou a usá-los de maneiras que sejam sustentáveis. Da valoração ambiental surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), definido como uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é adquirido por um comprador de um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço. Entre as modalidades de PSA estão o mercado de carbono, o ICMS Ecológico, o REDD e os projetos de proteção de recursos hídricos. Hoje, a questão do pagamento por serviços ambientais é discutida como forma não apenas proteger ecossistemas, mas também de criar alternativas econômicas para melhorar a renda e a qualidade de vida de quem vivem da floresta e dela depende para sobreviver.

O capítulo décimo da Lei 12.651/2012, com alterações introduzidas pela Lei 12.727/2012, aborda o “Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”, onde a nova lei introduz mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pelo qual um proprietário rural que não consegue enquadrar-se nas normas de formação das reservas legais poderá comprar do produtor rural os serviços ambientais da sua propriedade, assim compensando legalmente as reservas não constituídas. Pode-se, então, considerar que o PSA está formalmente instituído em legislação federal. o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 276/2013 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de classificar, inventariar, cadastrar, avaliar e valorar os bens e serviços ambientais e seus provedores e que prevê a criação de Fundo Nacional de Serviços Ambientais para prover o pagamento de serviços ambientais está em fase final de tramitação.

Prestamos consultoria para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A definição de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos é simples: trata-se dos benefícios que as pessoas obtêm da natureza direta ou indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de sustentar a vida no planeta. Os ecossistemas proveem a purificação da água e do ar, amenizam os fenômenos climáticos violentos e protegem contra desastres naturais (como, por exemplo, deslizamentos de terra); decompõem o lixo, mantêm os solos férteis e ajudam no controle de erosões. Animais, como as abelhas, vespas e formigas, polinizam as plantas que, enquanto crescem, sequestram carbono da atmosfera. Outros, como a cotia e o mico-leão-dourado, ajudam as florestas e matas dispersando sementes. As fezes animais fertilizam o solo. Por sua vez, as florestas fornecem madeira, alimentos, substâncias medicinais, fibras e produzem recursos genéticos (qualquer material de origem vegetal, animal ou microbiana que contenha unidades funcionais de genes e apresentem valor econômico real ou potencial). Os sistemas fluviais disponibilizam água doce, o mais essencial dos recursos, movem hidrelétricas para produzir energia, quando navegáveis substituem estradas e são usados como áreas de lazer. As zonas úmidas costeiras filtram os resíduos, mitigam as cheias e servem de viveiro para a fauna marinha, o que permite a pesca comercial. Todos estes são exemplos de serviços ambientais.

Avaliação Ecossistêmica do Milênio da ONU, publicada em 2005, criou uma classificação para os serviços ambientais, dividindo-os da seguinte forma:

  1. Serviços de Provisão: os produtos obtidos dos ecossistemas. Exemplos: alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira.
  2. Serviços de Regulação: benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais. Exemplos: absorção de CO² pela fotossíntese das florestas; controle do clima, polinização de plantas, controle de doenças e pragas.
  3. Serviços Culturais: São os benefícios intangíveis obtidos, de natureza recreativa, educacional, religiosa ou estético-paisagística.
  4. Serviços de Suporte: Contribuem para a produção de outros serviços ecossistêmicos: Ciclagem de nutrientes, formação do solo, dispersão de sementes.

A preservação dos ecossistemas e, consequentemente, dos serviços ambientais por eles prestado é fundamental à existência humana. No entanto, economicamente, a preservação por muito tempo não foi vista como atraente. Em curto prazo, outras atividades, como a pecuária e a produção de grãos, são mais lucrativas, porém, degradam o ambiente. A agricultura e a pecuária tradicional suprimem florestas e matas ciliares, o que, por exemplo, interfere diretamente no fornecimento de água e indiretamente na regularidade do clima, ocorrências que se acentuado mais recentemente e mais percebidas pela população dos centros urbanos.

As técnicas de valoração ambiental são uma ferramenta para mostrar o custo que a degradação gera. Elas atribuem um valor monetário aos serviços prestados pelos ecossistemas. Explicitar esses custos para o resto da economia pode incentivar a conservar os recursos naturais ou a usá-los de maneiras que sejam sustentáveis. Da valoração ambiental surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), definido como uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é adquirido por um comprador de um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço. Entre as modalidades de PSA estão o mercado de carbono, o ICMS Ecológico, o REDD e os projetos de proteção de recursos hídricos. Hoje, a questão do pagamento por serviços ambientais é discutida como forma não apenas proteger ecossistemas, mas também de criar alternativas econômicas para melhorar a renda e a qualidade de vida de quem vivem da floresta e dela depende para sobreviver.

O capítulo décimo da Lei 12.651/2012, com alterações introduzidas pela Lei 12.727/2012, aborda o “Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”, onde a nova lei introduz mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pelo qual um proprietário rural que não consegue enquadrar-se nas normas de formação das reservas legais poderá comprar do produtor rural os serviços ambientais da sua propriedade, assim compensando legalmente as reservas não constituídas. Pode-se, então, considerar que o PSA está formalmente instituído em legislação federal. o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 276/2013 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de classificar, inventariar, cadastrar, avaliar e valorar os bens e serviços ambientais e seus provedores e que prevê a criação de Fundo Nacional de Serviços Ambientais para prover o pagamento de serviços ambientais está em fase final de tramitação.

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